✦ Legal
Termos de uso
Versão 1.0 — mesmo texto que você aceita ao usar o app.
Razão social e CNPJ: {{PENDENTE — empresa em formalização}}
1. O que é o DesejoNow
O DesejoNow é um marketplace de duas pontas que conecta quem precisa de algo ("Criador" de um desejo) a quem realiza ("Realizador"). A plataforma intermedeia o contato e o pagamento, mas não executa os serviços nem é parte do contrato entre as pessoas.
2. Quem pode usar
Você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar. Cada pessoa é responsável pela veracidade dos seus dados de cadastro.
3. Pagamentos e custódia (escrow)
Os valores são retidos em custódia por um provedor de pagamento e só são liberados ao Realizador quando o pedido é confirmado (ou após a janela de confirmação). A plataforma cobra uma taxa de serviço informada no momento da contratação. Estornos seguem as regras de disputa.
4. Conduta
É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso, que viole direitos de terceiros, ou usar a plataforma para fins ilícitos. Podemos remover anúncios e suspender contas que violem estas regras.
5. Disputas
Em caso de problema, a parte pode abrir uma disputa. A equipe pode arbitrar com base nas evidências (incluindo o chat do pedido), decidindo pela liberação ao Realizador ou pelo reembolso ao Criador.
6. Responsabilidade
A plataforma não garante a qualidade, segurança ou legalidade do que é oferecido pelos usuários, nem a veracidade dos anúncios. O uso é por sua conta e risco, respeitada a legislação aplicável.
7. Dados pessoais (LGPD)
Tratamos seus dados conforme a nossa Política de Privacidade. Dados sensíveis (como documento) são solicitados apenas quando necessários (ex.: para receber pagamentos) e protegidos. Dados de contato e endereço são privados e usados para viabilizar os pedidos.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no app.
Ao aceitar, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.